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Sobre o regime jurídico da responsabilidade civil trazida...
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Q1568553
Direito Civil
Conceito (definição) e funções da Responsabilidade Civil (ressarcitória, compensatória, preventiva, etc)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Sobre o regime jurídico da responsabilidade civil trazida pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Os pais não podem ser responsabilizados pelos atos praticados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
B
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que o causador do dano seja descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
C
Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
D
Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado e, se a ofensa tiver mais de um autor, o credor deverá optar por apenas um dos autores para proceder a reparação.
E
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.