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Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A
De acordo com o Código Civil, permite-se o testamento conjuntivo, desde que seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
B
Ao cônjuge sobrevivente, casado sobre o regime da separação total de bens, não será concedido o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, mesmo que este seja o seu único bem a inventariar, privilégio este concedido aos regimes da comunhão parcial e comunhão universal de bens.
C
Havendo justa causa, declarada no testamento, poderá o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.
D
O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, perderá o direito à legítima.