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Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A
Constituem ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.
B
O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.
C
É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
D
Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.