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Em relação ao instituto da responsabilidade civil, assinale...
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Q1842046
Direito Civil
Conceito (definição) e funções da Responsabilidade Civil (ressarcitória, compensatória, preventiva, etc)
Teclas de Atalhos
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Em relação ao instituto da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A responsabilidade civil do incapaz é subsidiária nos casos em que as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
B
A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
C
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
D
O direito de exigir reparação não se transmite com a herança, ao contrário da obrigação de prestá-la, que é transmitido com a herança.