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É correto afirmar que
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Q1928886
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar que
A
as correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova.
B
a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
C
a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a anterior.
D
mesmo que se destine à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
E
salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País 3 meses depois de oficialmente publicada.