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Corresponde à definição do contrato estimatório definido pelo Código Civil:
Corresponde à definição do contrato estimatório definido pelo Código Civil:
A
na venda sobre documentos, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos.
B
na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
C
por este contrato, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
D
é o empréstimo de coisas fungíveis, que se destinando a fins econômicos presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, permitida a capitalização anual.
E
opera-se esse contrato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, com prazo fixo.