Sobre a dação em pagamento, nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, analisar os itens abaixo: I. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. II. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de doação. III. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão. IV. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, mantidos os efeitos da quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros. Estão CORRETOS: Sobre a dação em pagamento, nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, analisar os itens abaixo: I. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. II. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de doação. III. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão. IV. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, mantidos os efeitos da quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros. Estão CORRETOS:

Sobre a dação em pagamento, nos termos da Lei nº 10.406/2...

Q3028950

Direito Civil Dação em Pagamento (Art. 356 ao 359)

Ano: 2023

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Tapes - Procurador Jurídico - 2023

Sobre a dação em pagamento, nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, analisar os itens abaixo:

I. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

II. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de doação.

III. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.

IV. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, mantidos os efeitos da quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

Estão CORRETOS:

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens I, III e IV.

Somente os itens II, III e IV.

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Sobre a dação em pagamento, nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, analisar o...