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Com relação à desconsideração da personalidade jurídica na Lei nº 10.406/2002 (Código C...

Com relação à desconsideração da personalidade jurídica na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), assinale a alternativa incorreta.

A

O Código Civil Brasileiro adotou a chamada teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.

B

Essa desconsideração depende de requerimento, não podendo o juízo determinar de ofício.

C

Para que ocorra essa desconsideração é exigido o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

D

A alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica, por si só, é motivo hábil para que ocorra referida desconsideração da personalidade jurídica por caracterizar desvio de finalidade.

E

A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica foi adotada expressamente pelo Código Civil Brasileiro.