Questão de concurso
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Q34975
Direito Civil Posse (Art. 1196 ao 1.224)
Atalhos
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Ano: 2006
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD
Prova: IPAD - COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento - Advogado

A Companhia Paulista de Águas construiu uma linha de esgoto sanitário sobre a superfície da propriedade rural do Sr. Jefferson. O proprietário, que nunca aparecia por lá, resolve, dois anos depois, propor uma ação de reintegração de posse contra a referida empresa. Assinale a alternativa correta:

A

É cabível, na ação de reintegração de posse cujo esbulho tenha ocorrido dois anos antes, o pedido liminar.

B

Segundo jurisprudência sumulada do STF (Súmula 415), são juridicamente reconhecidas, para efeito de proteção possessória, as servidões administrativas, mesmo antes de se constituírem com o devido registro, previsto pela Lei 6.515/73.

C

Trata-se, no caso, de uma servidão aparente. Incabível, portanto, por esta razão, qualquer futura pretensão ao usucapião do referido direito de servidão.

D

Trata-se, no caso, não de servidão aparente, mas de direito de superfície que tem a empresa sobre o imóvel do Sr. Jefferson.

E

cabível, na ação de reintegração de posse cujo esbulho tenha ocorrido três anos antes, o pedido liminar.