Caso ex-companheiro homossexual requeira judicialmente...

Q660916

Direito Civil Critérios de Interpretação (hermenêutica) e Integração da Lei (Art. 3º ao 5º)

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MC - Atividades de Complexidade Intelectual - Área Direito - 2013

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes.

Caso ex-companheiro homossexual requeira judicialmente pensão post mortem, não havendo norma sobre a matéria, o juiz poderá decidir o caso com base na analogia e nos princípios gerais de direito.

Certo

Errado

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