No que tange aos institutos da Prescrição e da
Decadência, marque V para verdadeiro ou F para falso e,
em seguida, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta.
( ) O princípio da prescrição é personalíssimo, tanto
assim que o direito nasce não só para o titular da
pretensão como também acaba com a morte natural
do causador do ilícito civil, não podendo ser
estendido a qualquer pessoa.
( ) A prescrição e a decadência, ainda que fixadas em
lei, podem ser expressa ou tacitamente objeto de
renúncia, sendo que o juiz, de ofício, pode conhecer
da renúncia estipulada.
( ) A prescrição para apurar ato ilícito civil, decorrente
de fato sob análise em esfera criminal, somente
passará a correr quando da sentença criminal
definitiva.
( ) O prazo prescricional de 3 (três) anos para exercício
da pretensão relativa a aluguel de imóvel urbano
também se aplica aos contratos celebrados pelos
entes da Administração Pública.