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Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o herdeiro, em relação aos bens ...
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Q859172
Teclas de Atalhos
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Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o
herdeiro, em relação aos bens de propriedade de pessoa
viva, possui
A
apenas expectativa de direito, que não se equipara a
direito adquirido.
B
direito sob condição suspensiva, o qual se equipara
a direito adquirido.
C
direito a termo, o qual se equipara a direito adquirido.
D
expectativa de direito qualificada, a qual se equipara
a direito adquirido.
E
direito sob condição suspensiva, o qual não se
equipara a direito adquirido.