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A Lei nova “A” estabeleceu disposições gerais a par das já...
A Lei nova “A” estabeleceu disposições gerais a par das já
existentes. A Lei nova “B” estabeleceu disposições especiais
a par das já existentes. Nestes casos, de acordo com
a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
A
as Leis “A” e “B” não revogam e nem modificam a lei
anterior.
B
as Leis “A” e “B” revogam e modificam a lei anterior.
C
apenas a Lei “B” revoga e modifica a lei anterior.
D
apenas a Lei “A” revoga e modifica a lei anterior.
E
as Leis “A” e “B” não revogam a lei anterior, mas a
modificam.