Se no contrato forem estipuladas arras penitenciais, a
inexecução deste facultará à parte inocente pedir indenização
suplementar, se provar que o seu prejuízo foi maior que o
valor das arras. A parte inocente também poderá exigir a
execução do contrato, acrescido de perdas e danos.
C
Certo
E
Errado