Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marque a alternativa COR...
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
A
O período de vacatio legis de uma lei de direito material é diferente quando se trata de norma de direito processual.
B
As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem.
C
Dependendo da importância da lei, o legislador deve estabelecer um período de vacatio legis mais extenso, de 1 (um) ano para os Códigos e Leis Complementares.
D
Uma lei nova não modifica a anterior se for com ela incompatível ou tratar sobre a mesma matéria.
E
A equidade é sempre uma forma de integração quando houver omissão da lei.