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Em matéria de direitos sociais, é certo que são...
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Q10002
Teclas de Atalhos
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Em matéria de direitos sociais, é certo que são considerados como dimensão protetora do trabalhador os dispositivos constitucionais que garantem, especialmente, a isonomia e a não discriminação, e dentre eles,
A
o seguro contra acidentes, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, desde que incorra em dolo.
B
a assistência gratuita aos filhos dos trabalhadores, desde o nascimento até sete anos de idade, em creches e pré-escolas.
C
a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horário.
D
a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos.
E
a participação do trabalhador nos lucros vinculada à remuneração, e sempre garantida sua participação na gestão da empresa.