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De acordo com as disposições sobre servidores públicos...
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Q1000364
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições sobre servidores públicos
constantes da Constituição Federal de 1988, afirma-se
corretamente que
A
a investidura em cargo ou emprego público depende
de aprovação prévia em concurso público de provas
ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e
a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista
em lei, inclusive para cargo em comissão declarado
em lei de livre nomeação e exoneração.
B
as funções de confiança, exercidas exclusivamente
por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos
em comissão, a serem preenchidos por servidores
de carreira nos casos, condições e percentuais
mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às
atribuições de direção, chefia e assessoramento.
C
é vedado ao servidor público civil o direito à livre associação
sindical.
D
serão estabelecidos por ato do Chefe do Poder Executivo
os casos de contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público.
E
a proibição de acumular cargos não abrange servidores
ou empregados de autarquias, fundações,
empresas públicas, sociedades de economia mista,
suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta
ou indiretamente, pelo Poder Público.