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Acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa...
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Q1000463
Teclas de Atalhos
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Acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa
correta.
A
Os partidos políticos não podem estabelecer normas
de disciplina e fidelidade partidária, assim como são
proibidos de receber recursos financeiros de entidade
ou governo estrangeiros ou de subordinação a
estes.
B
O direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito
ao rádio e à televisão, na forma da lei, é garantido
aos partidos políticos que tiverem elegido pelo
menos quinze Deputados Federais distribuídos em
pelo menos um terço das unidades da Federação.
C
Ao eleito por partido que não preencher os requisitos
constitucionais que asseguram o direito ao fundo
partidário é vetado filiar-se a outro partido que os tenha
atingido, uma vez que a lei procura assegurar a
igualdade na distribuição dos recursos e de acesso
gratuito ao tempo de rádio e de televisão.
D
A filiação partidária é condição de elegibilidade, cabendo
aos partidos políticos, após adquirirem personalidade
jurídica de direito público interno no cartório
de registro civil do respectivo ente federativo ao qual
é vinculado, promover o registro de seus estatutos
no Tribunal Regional Eleitoral, ato conhecido como
“notícia de criação de partido político”.
E
É assegurada aos partidos políticos autonomia para
definir o regime de suas coligações nas eleições proporcionais,
uma vez que há o vínculo de obrigatoriedade
entre as candidaturas em âmbito nacional,
estadual, distrital ou municipal.