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No que se refere ao orçamento anual do estado do Pará...
No que se refere ao orçamento anual do estado do Pará,
assinale a alternativa correta.
A
Em observância ao princípio da unidade, integra a Lei
Orçamentária Anual da União (LOA) de iniciativa do
presidente da República.
B
Diferentemente do orçamento da União, contém
apenas o orçamento fiscal dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário do estado.
C
Tem vigência para o período do mandato do
governador.
D
Compreende os orçamentos fiscal, de investimento,
da seguridade social e das prefeituras municipais.
E
É de iniciativa privativa do governador do estado.