Considerando os princípios constitucionais da administração
pública, é INCORRETO que o princípio da
A
publicidade determina que os atos públicos devam
ter divulgação oficial para que tenham eficácia.
B
legalidade relaciona-se com a idéia de que o
administrador não pode agir, nem deixar de agir,
senão de acordo com a lei e na forma determinada.
C
impessoalidade proíbe que conste nome, símbolos
ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridade ou servidor público na publicidade de
atos, programas, obras e serviços.
D
eficiência exige que o serviço público seja eficaz e
que atenda plenamente a necessidade para a qual
foi criado.
E
moralidade relaciona-se com o binômio adequação e
necessidade e determina que o serviço público seja
prestado continuamente.
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