Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre...
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Q1003625
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.


I. “A nossa Constituição não veda a retroatividade da lei, exceto da lei penal que não beneficie o réu.”


PORQUE


II. “O princípio da irretroatividade da lei não é de Direito Constitucional, mas princípio geral do Direito.”


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.


A

A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.


B

A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.


C

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.


D

As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.