Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre...
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Q1003629
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.


I. “Segundo a corrente doutrinária majoritária, o chefe do executivo municipal pode deixar de cumprir lei inconstitucional, desde que, por ato formal e expresso, declare a inconstitucionalidade da norma.”


PORQUE


II. “No regime de sanção de nulidade, Executivo e Legislativo submetem-se ao princípio da legalidade e usufruem da igual legitimidade para declarar a inconstitucionalidade.”


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.


A

A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.


B

A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.


C

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.


D

As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.