O direito à associação, previsto constitucionalmente como...
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Q100433
Teclas de Atalhos
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O direito à associação, previsto constitucionalmente como um direito fundamental, pode ser caracterizado pela


A

liberdade de associação, pois ninguém poderá ser compelido a se associar ou a se manter associado.


B

não intervenção estatal no funcionamento das associações, sendo necessária autorização para a constituição de cooperativas.


C

possibilidade de dissolução de uma associação, por procedimento judicial ou administrativo.


D

licitude do objeto da associação, admitindo-se a constituição de associações que possuam caráter paramilitar.


E

transitoriedade, já que a associação deverá ter caráter transitório, pacífico e realizar-se em local público.