Com relação à acumulação de funções e vencimentos dos
servidores públicos da administração direta, autárquica e
fundacional, é correto afirmar que
A
a acumulação de cargos constitucionalmente é permitida,
desde que se trate de acumulação de um cargo técnico ou
científico com um cargo de professor, sem cumulação de
vencimentos de cada função.
A
a acumulação de cargos é excepcionalmente permitida,
no caso de dois cargos ou empregos privativos de profissionais
de saúde, com profissões regulamentadas, com a
acumulação dos vencimentos de cada função.
B
o servidor investido no mandato de Vereador, desde que
haja compatibilidade de horários para o exercício de
ambas atribuições, perceberá as vantagens de seu cargo,
emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do
cargo eletivo.
D
o servidor investido no mandato de Prefeito será afastado
do cargo, emprego ou função que antes desempenhava,
sendo-lhe vedada a cumulação de remunerações, e perceberá,
compulsoriamente, os subsídios atribuídos ao
Prefeito Municipal.
E
tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital,
o servidor ficará afastado de seu cargo, emprego
ou função, sem prejuízo da remuneração percebida no
serviço público, cumulando-a com a do mandato eletivo.
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