Assinale a opção correta. - Gran Questões
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Q100473
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.


A

Projeto de lei da iniciativa do Presidente da República somente será analisado pelo Senado Federal, se a Câmara dos Deputados o aprovar, com ou sem modificações.


B

Projetos de lei da iniciativa do Presidente da República não podem ser objeto de emenda parlamentar.


C

Somente por meio de projeto de iniciativa do Presidente da República é possível ao Congresso Nacional deliberar sobre redução de alíquota de impostos federais.


D

Todo ato normativo proveniente do Congresso Nacional sujeita-se à sanção ou veto do Presidente da República.


E

A Constituição pode ser emendada mediante proposta de qualquer Deputado ou Senador e não está sujeita a regras de reserva de iniciativa do Presidente da República.