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Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei...
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei complementar de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba disporá sobre
A
a elaboração de lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça para mandato de dois anos, vedada a recondução.
B
o controle externo da atividade policial.
C
a destituição do Procurador-Geral de Justiça por deliberação de dois terços da Assembleia Legislativa.
D
a promoção voluntária de entrância para entrância, alternadamente por antiguidade e merecimento, e da entrância mais
elevada para o cargo de Procurador de Justiça, sempre por merecimento.
E
a aposentadoria com proventos integrais, sendo facultativa aos trinta anos de serviço, após quinze anos de efetivo exercício
no Ministério Público.