Questão Q1007883 - Direito Constitucional

Question

Considere, hipoteticamente, que em determinado Estado nacional seja promulgada nova Constituição, na qual estejam contempladas as seguintes disposições: I. Permanecem válidos e consideram-se vigentes, com o caráter de lei ordinária, os dispositivos da Constituição anterior que não contrariem esta Constituição. II. As leis ordinárias promulgadas anteriormente à entrada em vigor desta Constituição mantêm-se válidas e em vigor naquilo em que não sejam contrárias a esta Constituição. As disposições em questão referem-se, respectivamente, aos fenômenos da Considere, hipoteticamente, que em determinado Estado nacional seja promulgada nova Constituição, na qual estejam
contempladas as seguintes disposições:
I. Permanecem válidos e consideram-se vigentes, com o caráter de lei ordinária, os dispositivos da Constituição anterior
que não contrariem esta Constituição.
II. As leis ordinárias promulgadas anteriormente à entrada em vigor desta Constituição mantêm-se válidas e em vigor
naquilo em que não sejam contrárias a esta Constituição.
As disposições em questão referem-se, respectivamente, aos fenômenos da

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desconstitucionalização e recepção.

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recepção de normas constitucionais e desconstitucionalização.

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repristinação e recepção.

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desconstitucionalização e repristinação.

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recepção de normas constitucionais e repristinação.

Considere, hipoteticamente, que em determinado Estado nacional seja promulgada nova Con...