Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A União, desejando implementar política pública de fomento...
1
Q1008346
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A União, desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, concedeu isenção de IPTU no território de alguns Municípios pouco populosos situados no Estado X.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A
A União pode conceder tal isenção, por ser ela a principal
responsável pela promoção das políticas de redução das
desigualdades regionais, objetivo fundamental da República.
B
A União pode conceder tal isenção, desde que compense os
Municípios afetados mediante transferências voluntárias.
C
A União pode conceder tal isenção, desde que por meio de
resolução do Senado Federal aprovada por maioria absoluta
dos senadores.
D
O Estado ABC, e não a União, é o ente federado competente
para conceder tais isenções relativas a tributo de
competência dos Municípios situados no território estadual.
E
A União não pode conceder tal isenção, por violar a
autonomia municipal.