Decorre da noção de supremacia da Constituição o...

Q1008732

Direito Constitucional Supremacia da Constituição ou princípio da hierarquia das normas ou pirâmide de Kelsen

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE PI - Analista Ministerial - Área Processual - 2018

Julgue os itens seguintes, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.

Decorre da noção de supremacia da Constituição o pressuposto da superioridade hierárquica constitucional sobre as demais leis do país, ressalvados os tratados internacionais de direitos humanos.

Certo

Errado

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