Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o previsto no artigo 225 da Constituição...
1
Q1008942
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o previsto no artigo 225 da Constituição Federal, é dever do Poder Público e da coletividade assegurar a
efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto,
A
são alienáveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos
ecossistemas naturais, ocasião em que será concedido ao particular a título de exploração e/ou reserva legal.
B
as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser
instaladas.
C
não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas
como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, ainda que não assegurados o bemestar
dos animais envolvidos.
D
as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores: pessoas físicas a sanções penais
e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados, e pessoas jurídicas a sanções
administrativas e cíveis, independentemente de obrigação de reparar os danos causados.
E
aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, ou, caso impossível ou
inviável pela natureza da atividade, a indenizar o Poder Público pela exploração, mediante tabela previamente estabelecida
em regulamento.