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De acordo com o Art. 121, caput, da Constituição da República, “lei complementar dispor...
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Q1009059
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 121, caput, da Constituição da República,
“lei complementar disporá sobre a organização e competência
dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.”
Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é
correto afirmar que desse preceito se extrai uma norma de
eficácia
A
limitada e de princípio programático.
B
contida e aplicabilidade imediata.
C
limitada e de princípio institutivo.
D
direta e aplicabilidade imediata.
E
difusa e aplicabilidade direta.