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De acordo com a Constituição Federal, não está sujeita ao...
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Q1010106
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, não está sujeita ao princípio constitucional da anterioridade nonagesimal (noventena), a
fixação da base de cálculo dos seguintes tributos de competência do Distrito Federal:
A
ISSQN e ICMS.
B
taxa pela prestação de serviços e taxa pelo exercício do poder de polícia.
C
IPVA e IPTU.
D
ITCD e ITBI.
E
contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.