A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,
A
não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
B
as idades mínimas para a elegibilidade relativa aos cargos de Presidente da República e Senador são, respectivamente,
de 35 e 30 anos.
C
entre os cargos privativos de brasileiro nato, estão o de Presidente da República, Senador, Ministro do Supremo Tribunal
Federal e oficial da Forças Armadas.
D
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 60 anos.
E
a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição ou
na Lei de Migração.
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