A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a...
A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,

A
não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

B
as idades mínimas para a elegibilidade relativa aos cargos de Presidente da República e Senador são, respectivamente, de 35 e 30 anos.

C
entre os cargos privativos de brasileiro nato, estão o de Presidente da República, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial da Forças Armadas.

D
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 60 anos.

E
a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição ou na Lei de Migração.