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Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição...
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Q1014757
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.
A
A fiscalização do Município será exercida exclusivamente pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.
B
As contas ficarão, anualmente, à disposição dos contribuintes domiciliados no Município, para exame e apreciação, os quais poderão, no primeiro semestre, questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
C
O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
D
As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
E
A fiscalização do Município será exercida exclusivamente pelo Poder Judiciário, mediante controle externo.