De acordo com a CF, julgue os próximos itens. Os municípios poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte, sendo possível a coincidência da base de cálculo com a dos impostos. Os municípios poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte, sendo possível a coincidência da base de cálculo com a dos impostos.

Os municípios poderão instituir taxas em razão do exercício...

Q1014934

Direito Constitucional Impostos dos municípios (artigo 156 da CF)

Ano: 2018

Prova: Quadrix - CREF 13 - Analista - Área Advogado - 2018

De acordo com a CF, julgue os próximos itens.

Os municípios poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte, sendo possível a coincidência da base de cálculo com a dos impostos.

Certo

Errado

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