Uma das características do novo federalismo brasileiro, no contexto da Constituição Federal de 1988, apresenta-se pela descentralização, que, não só repassa recursos e poder aos governos subnacionais, mas, principalmente, tem, como palavra de ordem, a municipalização. |
A Municipalização, nesse contexto, pode ser entendida como:
concentração das matrículas do ensino médio na rede municipal de ensino;
concentração das matrículas do ensino fundamental na rede federal de ensino;
distribuição das matrículas do ensino fundamental entre os sistemas federal, estadual e municipal de ensino;
concentração das matrículas do ensino fundamental no sistema municipal de ensino;
transferência das matrículas do ensino fundamental dos sistemas municipais de ensino para os sistemas federais de ensino.