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A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de...
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Q1016799
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece, em seu artigo 153,
a competência da União para instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Estabelece
também os critérios que devem nortear o imposto.
Acerca de tais critérios, e com base nos ditames constitucionais, é correto afirmar que
A
o imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da
generalidade, da universalidade e da progressividade.
B
a seletividade, a generalidade e a progressividade são os critérios a serem considerados na determinação
do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.
C
a alíquota do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza pode ser alterada por ato do
Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei.
D
a seletividade, critério constitucional para instituição do imposto sobre a renda e proventos de qualquer
natureza, deve assegurar maior tributação aos detentores de maior renda e menor tributação aos
detentores de menor renda.