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Em conformidade com a CF, assinale a opção correta.
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Q1017389
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a CF, assinale a opção correta.
A
As emendas à CF não podem ser objeto de controle
concentrado pelo princípio da unidade da Constituição.
B
As normas da parte dita permanente da CF são
hierarquicamente superiores às do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias.
C
Uma norma de direito fundamental deve prevalecer quando
em eventual conflito com outro dispositivo da CF.
D
As normas de tratado internacional incorporado ao
ordenamento brasileiro podem ser objeto dos controles de
constitucionalidade difuso e concentrado.
E
As normas constitucionais programáticas não podem ser
parâmetro de controle em sede de ação direta perante o STF.