Imagem de fundo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito das competências constitucionais da LDO, é INCORRETO afirmar que ela:

A
estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Federal.

B
descrimina as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento.

C
estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D
dispõe sobre a transparência.

E
dispõe sobre a dívida pública federal.