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O meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um...
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Q1020520
Teclas de Atalhos
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Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
O meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito, incumbindo ao Poder Público para assegurar a sua efetividade, em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei que disciplina a política nacional do Meio Ambiente:
A
definir apenas no âmbito dos bens da União espaços territoriais a serem protegidos.
B
promover a educação ambiental, a partir do ensino médio.
C
cumprir os objetivos da Lei que trata da política nacional do meio ambiente, que visa apenas à proteção da flora.
D
cumprir os objetivos da Lei que trata da política nacional do meio ambiente, que visa em termos gerais à harmonização do meio ambiente com o desenvolvimento sócioeconomico.
E
promover a elaboração de diretrizes destinados a orientar a ação dos governos municipais, no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental, estando os estados livres das diretrizes, por ser assunto de interesse local.