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Mais de 450 obras executadas com recursos públicos foram...
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Q1021609
Teclas de Atalhos
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Mais de 450 obras executadas com recursos públicos foram interrompidas em um estado. Foi constatado desrespeito às regras licitatórias, o que possibilitou a emissão de notas fiscais falsas e a participação de empresas não atuantes no ramo e de empresas inexistentes. Devido a essa situação preocupante, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou prazo para que se adotassem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Havendo débito, o TCU ou o relator, tendo verificado
irregularidades, determinará audiência para que o responsável
apresente as devidas justificativas.
B
Detectada a prática de ilegalidade, cabe ao TCU determinar, de
forma autônoma, a sustação imediata dos contratos firmados.
C
Compete ao TCU averiguar o mau uso de recursos públicos e
determinar a quebra do sigilo bancário dos envolvidos.
D
Mesmo que parte dos processos licitatórios tenha sido regular,
o TCU pode indicar irregularidades na execução contratual,
como as relativas à forma de pagamento acordada.
E
Para realizar exame de regularidade, o TCU poderá solicitar,
até o final do processo licitatório, cópia dos editais de licitação
já publicados e sugerir medidas corretivas pertinentes.