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Titular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB...
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Q1021750
Teclas de Atalhos
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Titular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade.
À luz da CF e da jurisprudência, é correto afirmar que a referida atividade
A
não se sujeita ao ISS, por não constar do rol de serviços da Lei
Complementar n.º 116/2003.
B
possui isenção tributária prevista na Lei Complementar
n.º 116/2003.
C
tem caráter privado por delegação do poder público e está
sujeita ao ISS.
D
está sujeita exclusivamente ao imposto de renda.
E
tem caráter público por delegação do poder público e possui
imunidade tributária.