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Q1022303

Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)

Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO

Prova: CESGRANRIO - Liquigás Distribuidora SA - Profissional Júnior - Área Direito - 2018

Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Tal norma estabelece a denominada imunidade

A

objetiva

B

implícita

C

genérica

D

específica

E

subjetiva

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