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A censura constitucional pautou‐se essencialmente na...
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Q1024236
Teclas de Atalhos
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À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de
inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo
Tribunal Federal, julgue os itens de 81 a 85.
A censura constitucional pautou‐se essencialmente na
prerrogativa desmedida conferida ao administrador de,
sem parâmetros legais, estipular o valor das anuidades.
C
Certo
E
Errado