A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de: I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito. III. Adoção de sistema de recuperação paralela e continua aos alunos que não frequentarem 75% das aulas presenciais. IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. V. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade. Está correto o que se afirma em A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de: I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito. III. Adoção de sistema de recuperação paralela e continua aos alunos que não frequentarem 75% das aulas presenciais. IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. V. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade. Está correto o que se afirma em

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...

Q1024814

Direito Constitucional Da educação (artigos 205 a 214 da CF)

Ano: 2018

Prova: FCC - MPE PE - Analista Ministerial - Área Pedagogia - 2018

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. Adoção de sistema de recuperação paralela e continua aos alunos que não frequentarem 75% das aulas presenciais.

IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

V. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.

Está correto o que se afirma em

II, III e IV, apenas.

III, IV e V, apenas

I, II, e V, apenas

I, II, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

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