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Sobre a cláusula de reserva de plenário aplicável para a...
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Q1028443
Teclas de Atalhos
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Sobre a cláusula de reserva de plenário aplicável para a garantia da supremacia da Constituição, é correto afirmar:
A
Trata-se da observância do voto da maioria absoluta dos Tribunais ou dos membros do respectivo órgão especial, para a
declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público.
B
Trata-se da observância do quórum mínimo de 3/5 dos votos, em dois turnos, nas duas casas do Congresso Nacional para
a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição.
C
Trata-se do quórum mínimo da maioria absoluta para a instalação de sessões ordinárias em cada uma das casas do
Congresso Nacional.
D
A cláusula de reserva de plenário é de observância obrigatória para a declaração tanto da inconstitucionalidade quanto da
constitucionalidade pelos Tribunais.
E
Como manifestação da supremacia da Constituição, ela não se aplica no Controle Difuso e Concreto, porque é lícito a
qualquer juiz a declaração incidental de inconstitucionalidade no Brasil.