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A recente Emenda Constitucional nº 32, de 2001, à...
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Q103194
Teclas de Atalhos
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A recente Emenda Constitucional nº 32, de 2001, à Constituição Federal, autorizou o Presidente da República, mediante Decreto, a dispor sobre:
A
criação ou extinção de órgãos públicos.
B
extinção de cargos públicos, quando ocupados por servidores não-estáveis.
C
funcionamento da administração federal, mesmo quando implicar aumento de despesa.
D
fixação de remuneração de quadros de pessoal da Administração Direta.
E
extinção de funções públicas, quando vagas.