Tendo o texto precedente como referência inicial, assinale
a opção correta, a respeito do Estado democrático de direito.
A
A domesticação do domínio político pelo Estado de direito
referida no texto não implica a sujeição dos atos do Poder
Executivo ao Poder Legislativo.
B
A existência do controle judicial de constitucionalidade
das leis é garantia inerente ao Estado de direito.
C
Por legitimação democrática entendem-se a eleição dos
representantes do povo e a obrigatoriedade de participação
deste na deliberação pública das questões políticas.
D
No Brasil, as exceções ao princípio da legalidade no Estado
de direito admitidas incluem o estado de defesa, o estado
de sítio e a intervenção federal.
E
No Estado constitucional, os direitos políticos implicam
limites à maioria parlamentar.