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Assinale a alternativa incorreta:
1
Q1032929
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta:
A
A instituição do controle jurisdicional de constitucionalidade não é consequência lógica inexorável da
atribuição de supremacia à Constituição.
B
Não cabe a aplicação da técnica da interpretação conforme a Constituição quando o sentido da norma é
unívoco.
C
A interpretação conforme exclui a interpretação proposta e impõe outra, conforme a Constituição,
enquanto a declaração parcial de nulidade revela a ilegitimidade da aplicação da norma na situação
proposta, ressalvando sua aplicabilidade em outras.
D
A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, inclusive a interpretação conforme a
Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, têm eficácia contra todos
e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e
municipal.
E
No caso de lei que atende determinado grupo olvidar-se de outras pessoas que mereceriam igual
benefício, a solução adequada é a declaração de sua inconstitucionalidade, por transgressão ao princípio da
isonomia.