Sobre as sanções previstas para os autores de atos de improbidade, previstas no § 4o do art. 37 da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que
A
os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos,
a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao
erário, na forma e gradação previstas em lei.
B
importarão em responsabilidade civil, administrativa e penal.
C
as sanções previstas no § 4o do art. 37 da Constituição da República somente se
aplicam a servidores de carreira, não se aplicando àqueles que exercem funções
de confiança e cargos em comissão.
D
incorrerão nas sanções previstas mesmo que o autor do ato de improbidade administrativa
não tenha obtido vantagem pecuniária.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.